Esta seção contém informação sobre as medidas não tarifárias e outras medidas aplicadas ao comércio exterior, por país e código tarifário, as quais podem abranger:

A – Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):

Medidas de restrição do uso de substâncias;

Medidas de garantia da inocuidade dos alimentos;

Medidas para evitar a propagação de doenças e pragas; e

Medidas de avaliação da conformidade relacionadas à inocuidade dos alimentos, como certificação, prova e inspeção e quarentena.

B – Barreiras Técnicas ao Comércio (BTC):

Medidas relativas à etiquetagem;

Normas sobre especificações técnicas e requisitos de qualidade e outras medidas destinadas à proteção do meio ambiente; e

Medidas para a avaliação da conformidade com os requisitos técnicos, como as de certificação, prova e inspeção.

C – Inspeção prévia à expedição e outras formalidades:

Medidas sobre inspeções prévias à expedição e outras formalidades aduaneiras.

D – Medidas especiais de proteção do comércio:

Direitos antidumping;

Medidas compensatórias; e

Salvaguardas.

E – Licenças não automáticas, contingentes, proibições, medidas de controle da quantidade e outras restrições estabelecidas por motivos diferentes das MSF e BTC:

Licenças;

Contingentes; e

Outras medidas de controle da quantidade, incluídos os contingentes tarifários.

F – Medidas de controle dos preços, incluídos os gravames e os impostos adicionais:

Medidas destinadas a sustentar os preços internos de determinados produtos quando os preços de importação são inferiores a eles;

Medidas destinadas a fixar o preço nacional de determinados produtos diante das flutuações dos preços no mercado nacional ou diante de sua instabilidade no mercado estrangeiro;

Medidas destinadas a manter ou aumentar a renda fiscal;

Medidas distintas das tarifárias que aumentam o custo das importações de maneira similar (medidas para-tarifárias).

Entre outras medidas.